STJ decide pela tributação do 13º salário na competência do efetivo pagamento

RECUPERAÇÃO DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS.

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simp

"Modelos tributários são acima de tudo culturais e, portanto, imperfeitos"

Estatais de maior poder econômico são vulneráveis e pouco transparentes, diz TCU

Governo promulga acordo que evita bitributação e evasão fiscal

Turma do STJ afasta cobrança de juros sobre multa perdoada pelo Refis

Receita baixa norma para tentar reduzir perdas do PIS/Cofins

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

Fraudes com Títulos Públicos e Outros Créditos Podres

Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual

Economia tributária por si só é propósito negocial legítimo

Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pa

Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais

Especialistas alertam para impacto negativo de decreto que altera TIPI

Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União e de entes federados

A gestão de riscos jurídicos como ferramenta de apoio para o seu negócio.

Empresas que adotarem Compliance Trabalhista estarão mais protegidas

Estudo propõe mudar regras do FGTS

Projeto que modifica tributação sobre fundos de investimento fechados está em análise na CAE