Uma falha de segurança no sistema de arquivos da Vivo, descoberta por um grupo de hackers, expôs dados pessoais de cerca de 24 milhões de clientes da operado...

A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor d...

A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve...

O Estado não pode cobrar ICMS por substituição tributária em um valor maior do que as vendas que de fato aconteceram. O entendimento é da Câmara Superior do ...

Duas soluções de consulta, publicadas pela Receita Federal no início de julho, trazem respostas às transportadoras sobre serviços que podem ou não gerar créd...

Normalmente, quem é detentor de moedas virtuais têm dúvidas sobre a tributação dessas criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin, responsável por mudar o c...

A 2ª turma do STJ aplicou o entendimento da 1ª seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ - Imposto de Renda Pess...

Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidad...

A Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revoluciona a forma de tratamento de dados pessoais realizadas pelas empresas. Desse modo, é imprescindível que ...

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins...

A ocorrência de fraude para permitir sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de in...

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ...

Aguarda a caneta presidencial para sanção a MP (869) que cria a ANPD - Autoridade Nacional de Dados. A entidade, prevista na LGPD – Lei Geral de Proteção de ...

O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 12/06/2019, resolução que define o conceito de "baixo risco", para fins da MP 881/19, conhecida como MP...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins não pode ser aplicada por empresas produtoras do setor d...

A nova lei europeia de proteção de dados também pode influenciar os negócios dentro do Brasil. Fique de olho! GDPR é uma sigla em inglês que significa Genera...

Grande desafio é a coordenação entre todas as novas determinações trazidas pelo texto legal. Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, muit...

Diante da previsão de um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1% este ano, da imprevisibilidade da reforma da Previdência e do cenário econômico conturbad...

O governo colocou na Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881) dispositivos para deixar mais claro para os empresários em quais ocasiões terão que...

Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos. A Receita Federal começou a apontar como se...