Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

Se preço final é menor que o do cálculo inicial, ICMS também deve ser menor

Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS na base do PIS e da Cofins

ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal

SC retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construção e eletroeletrônicos

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

Criminalização do não recolhimento de ICMS não deve ser aplicada indistintamente

ICMS sobre importação deve ser cobrado no local de destino da mercadoria, diz TJ-MG

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simp

Receita baixa norma para tentar reduzir perdas do PIS/Cofins

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pa

STF decide que o ICMS não compõem base de cálculo da Cofins