Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf

STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

"Simplificação dos tributos depende de pacto entre as esferas de governo"

Produtos isentos de Cofins-Importação ainda estão sujeitos a adicional, diz Carf

Carf reconhece imunidade de empresa pública que presta serviço público

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Criminalização do não recolhimento de ICMS não deve ser aplicada indistintamente

Uma nova forma de atuação para os escritórios terceirizados

Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita

Planejamento tributário: os 5 erros que vão mascarar seu resultado

Restituição de pagamentos indevidos no REFIS, Prazo termina agora dia 25 de janeiro.

Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados

TRF-4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná

Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS

Entra em vigor lei que altera quórum necessário para destituição de sócio nomeado administrador em s

Presidente Michel Temer cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

ICMS sobre importação deve ser cobrado no local de destino da mercadoria, diz TJ-MG