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O que é
Pra quem é
O que se aprende

O curso faz uma análise dos aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo conhecimento geral e de questões pontuais e estratégicas sobre as repercussões da norma.

Advogados 

Contadores 

Empresários

Gestores

Profissionais da área de

segurança da informação

Órgãos públicos e

Instituições público privada.

Aborda aspectos práticos da LGPD
Ministrado por professora especializada e com experiência consultiva no tema
Forma de apresentação permite que pessoas de diferentes áreas possam acessar e compreender o conteúdo

Ministrante Dra. Cristina Caldeira

 


Pós-Doc. em Proteção de Intelectual pela Univ. Nova Lisboa/Portugal.


Membro da Comissão Técnica do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Instituto Português para a Qualidade do Ministério da Economia de Portugal


Coautora da Proposta de Lei da Proteção de Dados de Portugal.


Autora de estudos comparados entre Portugal e Brasil sobre Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.

Conteúdo

São mais de 3 horas de conteúdo distribuídos em 8 aulas mais um Resumo. 

Um PDF para você baixar e imprimir para acompanhar as aulas. 

01

Considerações Gerais;

Metodologia de ensino;

A criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GPDR) e seu impacto mundial;

Criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD);

Importância dos dados e meios de transmissão;

O uso dos dados na evolução tecnológica / relação transfonteirissa​

02

​Legislação Brasileira anterior à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

A LGPD;

Disposições Preliminares;

Objeto e natureza da Lei;

Fundamentos da Lei;

Conceito e tratamento de dados pessoais/sensíveis;

Dos agentes de tratamento dos dados;

Responsabilidade e autonomia dos agentes;

Da anonimização e pseudoanonimização dos dados;

Do consentimento do titular dos dados;

Do acesso do titular a seus dados;

A multa legal;

Tratamento dos dados pelo Poder Público​.

Direitos e Princípios;

Aplicação da Lei;

Da figura do Controlador, Operador e Encarregado do tratamento de dados;

Pessoa Jurídica na condição de Operador de dados; Tratamento dos Dados e a relação de confiança

com o titular;

O tratamento dos dados coletados até a vigência da Lei

(08/2020);

Dados amparados pela Lei;

O banco de dados: finalidades e meios de constituição​

03

04

Da Política interna de Proteção de Dados;

Como escolher os Agentes de tratamento;

Direito à portabilidade dos dados;

Das lacunas da Lei​

05

Retrospecto;

Do direito ao esquecimento e exceções;

Da transferência internacional dos dados;

Cenário internacional sobre países que não possuem regulamentação;

Da Certificação​

06

​Da necessidade de regulamentação da Lei 13709/18 (LGPD);

Da obrigatoriedade de tratamento pelas organizações de direito público;

Dos agentes de tratamento dos dados;

Da segurança no processo de tratamento dos dados.​

07

​Do tratamento dos Dados / Mapeamento;

Do Encarregado da Proteção de Dados (DPO na GPDR);

Das bases legais de tratamento dos dados;

Dos princípios da transparência e finalidade;

Do Relatório de Impacto e avaliação de riscos no tratamento dos dados pessoais pelas organizações​.

08

​Conclusões gerais 

09

Resumo

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