O que é
Pra quem é
O que se aprende
O curso faz uma análise dos aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo conhecimento geral e de questões pontuais e estratégicas sobre as repercussões da norma.
Advogados
Contadores
Empresários
Gestores
Profissionais da área de
segurança da informação
Órgãos públicos e
Instituições público privada.
Aborda aspectos práticos da LGPD
Ministrado por professora especializada e com experiência consultiva no tema
Forma de apresentação permite que pessoas de diferentes áreas possam acessar e compreender o conteúdo
Ministrante Dra. Cristina Caldeira
Pós-Doc. em Proteção de Intelectual pela Univ. Nova Lisboa/Portugal.
Membro da Comissão Técnica do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Instituto Português para a Qualidade do Ministério da Economia de Portugal
Coautora da Proposta de Lei da Proteção de Dados de Portugal.
Autora de estudos comparados entre Portugal e Brasil sobre Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.
Conteúdo
São mais de 3 horas de conteúdo distribuídos em 8 aulas mais um Resumo.
Um PDF para você baixar e imprimir para acompanhar as aulas.
01
Considerações Gerais;
Metodologia de ensino;
A criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GPDR) e seu impacto mundial;
Criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD);
Importância dos dados e meios de transmissão;
O uso dos dados na evolução tecnológica / relação transfonteirissa
02
Legislação Brasileira anterior à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
A LGPD;
Disposições Preliminares;
Objeto e natureza da Lei;
Fundamentos da Lei;
Conceito e tratamento de dados pessoais/sensíveis;
Dos agentes de tratamento dos dados;
Responsabilidade e autonomia dos agentes;
Da anonimização e pseudoanonimização dos dados;
Do consentimento do titular dos dados;
Do acesso do titular a seus dados;
A multa legal;
Tratamento dos dados pelo Poder Público.
Direitos e Princípios;
Aplicação da Lei;
Da figura do Controlador, Operador e Encarregado do tratamento de dados;
Pessoa Jurídica na condição de Operador de dados; Tratamento dos Dados e a relação de confiança
com o titular;
O tratamento dos dados coletados até a vigência da Lei
(08/2020);
Dados amparados pela Lei;
O banco de dados: finalidades e meios de constituição
03
04
Da Política interna de Proteção de Dados;
Como escolher os Agentes de tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Das lacunas da Lei
05
Retrospecto;
Do direito ao esquecimento e exceções;
Da transferência internacional dos dados;
Cenário internacional sobre países que não possuem regulamentação;
Da Certificação
06
Da necessidade de regulamentação da Lei 13709/18 (LGPD);
Da obrigatoriedade de tratamento pelas organizações de direito público;
Dos agentes de tratamento dos dados;
Da segurança no processo de tratamento dos dados.
07
Do tratamento dos Dados / Mapeamento;
Do Encarregado da Proteção de Dados (DPO na GPDR);
Das bases legais de tratamento dos dados;
Dos princípios da transparência e finalidade;
Do Relatório de Impacto e avaliação de riscos no tratamento dos dados pessoais pelas organizações.
08
Conclusões gerais
09
Resumo
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