• Facebook Basic Black

© 2014 by Lis Consultoria e Treinamento Empresarial. Created by Carolina Medeiros

MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

01.04.2019

Por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo a:

  1. Ferramentas;

  2. Lâmpadas, Reatores e “Starter”;

  3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;

  4. Materiais de Construção e congêneres;

  5. Materiais Elétricos;

  6. Produtos de Papelaria;

  7. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

  8. Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

Deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina, a partir de 1º de maio de 2019. As alterações nos Protocolos ICMS que versam sobre o tema, bem como no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve.
Prepare sua empresa para estas alterações:


Levantar estoque destes itens a preço de custo (posição 30/04/2019), para fazer o crédito de ICMS dos itens em estoque:

  • Empresas do Simples Nacional – deverão ter dois cadastros destes produtos, os comprados até dia 30/04/2019 continuam vendendo como substituição tributária e o que for comprando a partir de 01/05/2019 vai vender sem substituição tributária, ou seja, será tributado ICMS normal.

  • Empresas Lucro Real/Presumido – deverão fazer levantamento de estoque e encaminhar para Contabilidade.

  • Deverá ser gerado o Bloco H no SPED do mês 04/2019 constando os itens excluídos da ST.

Informar os fornecedores destes produtos para não proceder com a substituição tributária; e Alterar o cadastro de produtos, passando os itens para ser tributado de ICMS normal:

  • Indústria – deverá alterar o cadastro dos produtos, alterando a CFOP para 5.101 e CST para 00

  • Comércio – deverá alterar o cadastro dos produtos/mercadorias para o CFOP 5.102 e CST para 00

Essas alterações competem apenas ao Estado de Santa Catarina, as operações interestaduais não sofreram modificações.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

October 21, 2019

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
<