A reforma tributária como proposta pela PEC 293/04, com a unificação de tributos, só vai sair do papel se partir de um grande pacto entre as três esferas do governo. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça Lui...
Produtos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) estão sujeitos a um adicional de 1 ponto percentual na alíquota do Cofins-Importação, mesmo que estejam isentos do tributo e...
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, reconheceu a imunidade tributária recíproca de empresa pública prestadora de serviços públicos.
